1) Âmbito e enquadramento
Esta Política descreve como Doutor Energia trata os dados pessoais dos utilizadores do Website e serviços associados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
A utilização do Website implica o conhecimento desta Política, complementada pelos [Termos e Condições] e pela [Política de Cookies].
2) Conceitos essenciais
- Dados pessoais: informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
- Tratamento: operação efetuada sobre dados (ex.: recolha, conservação, comunicação).
- Responsável: entidade que determina finalidades e meios do tratamento (Doutor Energia).
- Subcontratante: entidade que trata dados por conta do responsável.
3) O que fazemos
Doutor Energia é uma plataforma de comparação/intermediação financeira/energia/telecom/etc.
Celebra protocolos/parcerias com tipos de parceiros (bancos, energéticas, operadoras) para apresentar propostas e, se o utilizador desejar, encaminhar os seus dados para formalização do serviço/produto.
→ [Parceiros]
4) Quando tratamos dados
- Navegação no Website (cookies/tecnologias semelhantes — ver [Política de Cookies]).
- Formulários (simulação, pedido de contacto, contratação).
- Contactos telefónicos (incluindo gravação quando aplicável).
5) Categorias de dados pessoais
| Categoria | Exemplos de dados | Origem |
| Identificação | Nome, data de nascimento, NIF, nº ID, nacionalidade, estado civil | Utilizador |
| Contacto | Telemóvel, e-mail, morada | Utilizador |
| Profissional | Situação profissional, entidade empregadora, rendimentos, formação | Utilizador |
| Bancários/Financeiros | IBAN, NIB, dados de cartão [se aplicável] | Utilizador |
| Utilização do Website | IP, logs, localização aproximada, cookies/SDKs | Website/Dispositivo |
| Voz/Call Center | Gravações de chamadas [se aplicável] | Contacto telefónico |
| Agregado familiar | Nome, parentesco, NIF, data de nascimento [se aplicável] | Utilizador |
| Fiscais/SS | Dados IRS, carreira contributiva [se aplicável] | Utilizador / Portais oficiais |
6) Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Descrição | Base legal (RGPD) |
| Intermediação/Comparação | Gestão de simulações, propostas e encaminhamento a parceiros | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º/1-b) |
| Prova e segurança | Gravação de chamadas para prova de transações/compliance e qualidade | Interesse legítimo (art. 6.º/1-f) [fazer LIA]; ou obrigação legal [se existir] |
| Atendimento | Gestão de pedidos, reclamações e apoio ao cliente | Execução de contrato (b); cumprimento de obrigação legal (c); interesse legítimo (f) |
| Marketing | Envio de comunicações promocionais e newsletters | Consentimento (a Lei 41/2004 exige opt-in para e-mail/SMS) |
| Produtos análogos | Comunicação de produtos/serviços análogos a clientes | Interesse legítimo (f) + opt-out (Lei 41/2004) |
| Prevenção de fraude/BCFT | Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (c) |
| Analytics | Medição de audiência e melhoria do Website | Consentimento (cookies não essenciais) ou interesse legítimo (logs estritamente necessários) |
Se usar IA/ML: ver Cláusula 8.
7) Como recolhemos os dados
- Diretamente do Utilizador (formulários, chamadas, e-mails).
- Automaticamente (cookies, logs, IP).
8) Utilização de IA / Aprendizagem automática
Podemos usar aprendizagem automática (ML) para previsões e recomendações, de forma agregada/pseudonimizada sempre que possível].
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais significativos ou, quando o fizermos, asseguramos os direitos dos titulares (art. 22.º RGPD): intervenção humana, contestação e explicação.
9) Conservação
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades ou por prazos legais. Exemplos de referenciais (ajuste):
• Propostas não convertidas: 5 anos
• Clientes/contratos: 5 anos após término (obrigações fiscais/comerciais)
• Gravações de chamadas: 2 anos (prova/qualidade).
• Marketing: até revogação do consentimento ou oposição.
Manteremos políticas de retenção e rotinas de anonimização/pseudonimização onde adequado.
10) Destinatários e partilhas
• Subcontratantes (ex.: TI, alojamento, apoio ao cliente, e-mail/SMS), mediante contrato conforme art. 28.º RGPD.
• Parceiros (ex.: bancos, energia, telecom) apenas quando o Utilizador solicitar/autorizar o encaminhamento.
• Autoridades públicas quando obrigatório por lei.
• Prevenção de fraude e risco de crédito.
11) Transferências internacionais
Doutor Energia transfere dados para fora do EEE. Se houver transferências, aplicaremos mecanismos adequados (art. 45.º–49.º RGPD), como Decisões de Adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo, e avaliação de impacto.
12) Direitos dos titulares
O Utilizador pode aceder, retificar, apagar, limitar, opor-se e portar os seus dados, bem como retirar consentimento quando aplicável. Para exercer, contacte: suporte@doutorenergia.pt ou Rua da Ribeira nº2, 2610-168, Amadora
Tem ainda direito a reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).
13) Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos), gestão de vulnerabilidades, segregação de ambientes, confidencialidade e formação) para proteger dados contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, perda ou destruição.
Em caso de violação de dados pessoais, atuaremos nos termos dos arts. 33.º e 34.º RGPD.
14) Comunicações de marketing
Usaremos e-mail/SMS/telefone/WhatsApp para marketing apenas com consentimento prévio (Lei 41/2004) ou para produtos análogos dirigidos a clientes, ao abrigo de interesse legítimo, com opção de opt-out em cada mensagem.
O Utilizador pode revogar a qualquer momento.
15) Menores
Os nossos serviços não se destinam a menores. Quando o tratamento se basear em consentimento no contexto de serviços da sociedade da informação, a idade mínima é 13 anos em Portugal (Lei 58/2019). Caso detetemos dados de menores sem base válida, apagaremos com celeridade.
16) Ligações e redirecionamentos
O Website pode conter hiperligações que encaminham para websites de parceiros/terceiros. Cada terceiro é responsável pelos seus próprios termos e políticas.
17) Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente será publicada no Website com data de atualização. [Se mudanças materiais:] notificaremos por e-mail/aviso no Website.
18) Contactos
Para dúvidas ou para exercer direitos:
E-mail: suporte@doutorenergia.pt
Morada Rua da Ribeira nº2, 2610-168 Amadora